O Curso de Direito promoveu, na quinta-feira (04), uma manhã de palestras que compreenderam o tema Responsabilidade por Danos Ambientais. Estudantes de todos os semestres puderam participar e debater com os palestrantes no evento que aconteceu no auditório da instituição.
As palestras foram ministradas pelos docentes do UNINTA, Dra. Déborah de Andrade Aragão Linhares; Esp. Saulo Furtado Barroso; Me. Gilberto Frota, e pela professora convidada Dra. Vanda Tereza Costa Malveira, que faz parte do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Os debates giraram em torno de acontecimentos como a tragédia de Brumadinho e também problemas de barragens e açudes da região, como Ubajara, Sobral e Santana do Acaraú. O professor Gilberto Frota, um dos palestrantes, foi responsável por levar aos estudantes o tema Dano Moral Trabalhista: o caso de Brumadinho.
“É muito relevante, haja vista que a reforma trabalhista resolveu normatizar, através de lei, no Artigo 223, o dano extrapatrimonial, que é a mesma coisa do dano moral trabalhista. É aquele quando afeta o empregado de alguma forma causando dor, causando angústia, por exemplo, anotações desabonadoras na sua carteira, quando o empregado é aviltado na sua honra, na sua dignidade junto a empresa, daí a importância desse tema. Agora, existe uma polêmica muito grande com relação a tarifação, isto é, o legislador resolveu estabelecer valores no chamado dano moral leve, médio, grave e gravíssimo. Muitos juristas são contra isso, tendo em vista que, segundo eles, fere o princípio da dignidade da pessoa humana”, explica.
O coordenador do curso, Prof. Dr. Manoel de Castro Carneiro Neto, explica como surgiu a iniciativa. “O evento faz parte de uma série de atividades que nosso curso tem promovido durante o semestre e essas ações têm sido motivadas pelas demandas dos discentes, que nos procuram diversas vezes pedindo determinados temas, como também pela disponibilização dos docentes. Nós temos um grupo de professores com formações bem ecléticas e que se propõem sempre a estar nos ajudando nesses momentos. Iremos realizar mais de 50 eventos neste semestre, graças ao apoio docente e interesse discente.”
