O Curso de Direito do Centro Universitário Inta (UNINTA), coordenado pela Profa. Dra. Fernanda Maria Afonso Carneiro, realizou nos dias 14 e 21 de setembro o Minicurso de Direito Penal, o qual abordou o tema “Sistemas de Precedentes Judiciais, Crimes do Colarinho Branco e Prerrogativa de Foro para Julgamento”. A atividade foi voltada para os acadêmicos do 3° ao 5° semestre e ministrada pelo Defensor Público do Estado do Ceará, Prof. Dr. Rafael Piaia.
O Prof. Dr Rafael Piaia comentou sobre a relevância do tema para os estudantes de Direito. “A relevância do tema decorre do cenário político atual, que com a deflagração da Operação Lava Jato trouxe à tona os crimes do colarinho branco e o julgamento pelas cortes superiores. A prerrogativa de foro inclusive está em amplo debate no STF e em projetos de lei no congresso nacional. E os precedentes judiciais, por sua vez, ganharam força com o novo CPC/2015, que apresenta um rol de decisões judiciais com força vinculativa, integrando as fontes do direito”, colocou o Defensor.
De acordo com a coordenação do curso, novos minicursos estão em planejamento para o próximo semestre, como forma de aprofundar o conhecimento dos estudantes e auxiliá-los nas novas disciplinas.
