A falta do nome do pai na certidão de nascimento é um problema que aflige muitas pessoas no Brasil. Dentre as consequências mais comuns estão a não possibilidade de solicitar pensão alimentícia e problemas relacionados aos aspectos de ordem psicológica. Pensando na solução desses problemas, o Projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ do curso de Direito do Centro Universitário Inta (UNINTA) foi criado para realizar ações de reconhecimento de paternidade, tendo realizado cerca de 60 atendimentos apenas durante os meses de fevereiro e março, na região norte do Estado do Ceará.
Os alunos estão participando de forma voluntária e estão inseridos em projetos de extensão na instituição, como: NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) e o Projeto Laços de Família, uma parceria entre UNINTA e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, onde são realizados os atendimentos.
“A participação dos alunos nesta ação do Projeto foi fundamental para oportunizar momentos de atuação no Núcleo de Práticas Jurídicas do UNINTA, trabalhando na observação e no apoio dos atendimentos dos defensores públicos e mediadores familiares”. Destacou a Coordenadora Administrativa do projeto Laços de Família, Prof. Me. Cláudia dos Santos Costa.
A atuação é fruto de uma parceria entre DPCE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), UNINTA e CONDEGE (Colegiado Nacional de Defensores e Defensoras Públicas Gerais).
Crescimento no número de crianças sem o nome do pai na Certidão de Nascimento
Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil registrou um aumento no índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. O levantamento foi realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O estudo também mostra que quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil. Além disso, no Ceará, cerca de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, em média, sem o nome do pai na certidão. No ano passado, foram 8.148, o maior número desde 2016.
Sobre o Laços de Família
O projeto Laços de Família foi criado através da parceria do UNINTA com a Defensoria Pública do Estado do Ceará para atender a comunidade com serviços gratuitos no âmbito de questões jurídicas junto com o ensino e a pesquisa.
Podem procurar o projeto pessoas com demandas relacionadas ao Direito da Família, que não tenham condições financeiras para contratar um advogado particular e que pelo menos uma das partes envolvidas resida em Sobral.
No primeiro momento é realizada uma escuta para identificar a demanda e quais providências deverão ser adotadas. A primeira mediação é marcada e um convite é feito para a outra parte envolvida. É oferecido, também, para ambas as partes, suporte psicológico e assistencial, caso desejem. Assim, com a assistência multidisciplinar que ampare todas as necessidades dos envolvidos, será feito o caminho para encontrar a melhor solução.
